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Simone Tebet diz na Câmara que a reforma tributária é a "bala de prata" do governo
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Grupo parlamentar quer reforçar agenda em defesa da Amazônia
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Projeto regulamenta a capacitação de agentes de segurança para uso de armas não letais
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Projeto determina que plano de saúde ofereça o tratamento domiciliar quando houver indicação médica
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Projeto permite à mãe continuar recebendo BPC após morte de filho com deficiência
Billy Boss/Câmara dos Deputados Para Pedro Lucas Fernandes, o projeto faz justiça social O Projeto de Lei 1605/23 autoriza a mãe de filho com def...
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Projeto fixa regra para a expansão do ensino médio em tempo integral
Divulgação/UEL Segundo autor do projeto, recursos para o ensino integral caíram nos últimos anos O Projeto de Lei 3075/22 estabelece parâmetros p...
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Há 4 anos
Lei cria programa de combate ao assédio sexual nas escolas e na administração pública
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Há 4 anos
Projeto limita o número de alunos em sala de aula nas redes pública e privada
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Rubens Otoni, autor da proposta O Projeto de Lei 144/23 fixa em 25 o máximo de alunos nos cinco primeiros anos d...
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Medida provisória libera R$ 640 milhões para proteção de povos indígenas
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Há 4 anos
Projeto abre crédito suplementar de R$ 4 bilhões para Ciência e Tecnologia
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Projeto permite concessão de reajuste de 9% aos servidores do Executivo
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Há 4 anos
Projeto estende regra de reajuste anual a planos coletivos de saúde
Lebrão: "Pretendemos evitar que os planos de saúde aumentem de valor de forma abusiva" O Projeto de Lei 164/23 determina que os reajustes anuais ...
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Lei determina funcionamento de delegacias da mulher 24 horas todos os dias
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Nova lei prioriza vaga de emprego no Sine para mulher vítima de violência
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Projeto muda lei para deixar claro que ato sexual sem consentimento livremente expresso é estupro
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Bismarck: estupros em hospitais mostram que é preciso mudar como homens veem os corpos femininos O Projeto d...
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