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Comissão aprova projeto que prevê prisão imediata do agressor que descumpre medida protetiva
Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados
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Deputado pede análise em separado do porte de arma para fiscais agropecuários
Diretor de sindicato relata agressões contra fiscais e assassinato de servidor da defesa agropecuária
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Presidente da CPMI do INSS quer prorrogação dos trabalhos e defende restrição de acesso aos dados
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Especialistas defendem a clínica médica como pilar para reduzir custos e filas no SUS
Debatedores destacaram na Comissão de Saúde que a valorização do médico clínico é estratégica para evitar a fragmentação do cuidado e exames desnec...
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Projeto prevê testes rápidos para detectar metanol em bebidas durante fiscalização
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Projeto prevê correção monetária e juros para restituição de imposto de renda retido na fonte
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Há 8 meses
Projeto fixa em 15 dias o prazo para empresa responder a reclamações de consumidores
Texto prevê prazo de cinco dias para fornecedores de serviços essenciais, como energia elétrica e água
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Há 8 meses
Deputados podem votar novo regime para socorrer ou liquidar bancos
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Há 8 meses
Deputado elogia legislação de proteção ao consumidor, mas chama a atenção para golpes na internet; ouça a entrevista
Código de Defesa do Consumidor tem mais de três décadas
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Projeto proíbe reserva de mercado na pesca esportiva e exige base científica para restrições estaduais
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Câmara aprova regime de urgência para dez projetos de lei
As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário
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Ministro das Cidades vai apresentar na Câmara metas e prioridades para 2026
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (18), às 10 horas, audiência pública com o ministro das Cidad...
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Projeto proíbe porte de arma e acesso a clubes de tiro para condenados por violência contra mulher
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Comissão Especial de Combate ao Câncer discute doença renal crônica
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